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Você sabia que existe o crime de Estupro Virtual?!


O crime previsto no artigo 213 do Código Penal diz que:


" FORÇAR OU COAGIR O ENVIO DE NUDES E OUTROS CONTEÚDOS ÍNTIMOS É CRIME HEDIONDO"


Então não posso mais enviar ou receber nudes?


Se você envia ou recebe nudes sem ter sido coagido/obrigado ou sem coagir alguém, essa prática não é considerada crime. Crime é forçar alguém (fazer a pessoa enviar contra a vontade dela), também é crime se você divulga na internet sem o consentimento da pessoa tais conteúdos íntimos.


Mas voltando ao crime em questão - o Estupro virtual - Você sabe como ele se manifesta?


O art. 213 do CP fala do crime de Estupro, e nele se abrange o crime cometido tanto virtual ou fora do mundo virtual. Constranger alguém a praticar ato libidinoso mediante violência ou grave ameaça. Devemos lembrar que "ato libidinoso" é qualquer ato praticado para satisfazer sexualmente alguém.

Enquanto o estupro no mundo real se utiliza de violência ou grave ameaça, no mundo virtual se utiliza de violência psicológica para conseguir o conteúdo íntimo. O que não deixa de ser violência.


Mas Dra. eu fui vítima de estupro virtual, como devo proceder agora?


1- junte todas as provas que tiver (conversas de whatsapp, gravações, ligacões, conversas por email ou outra rede social);

2- preste um BO na delegacia da mulher ou na delegacia de repressão a crimes eletrônicos, se não houver delegacia específica, na da sua cidade;

3- busque por tratamento psicológico, visto que os danos causados são profundos (sensação de culpa, humilhação, síndrome do pânico, depressão e outros tantos transtornos psicológicos podem vir diante desse crime);

4- entre em contato com uma advogada criminalista para que esta te auxilie em tudo que for necessário juridicamente.


Forçar alguém a praticar algum ato para satisfazer o desejo sexual de outrem, é crime!

É entendimento dos julgados no Brasil, que o artigo 213 do Código Penal.


Se conhece alguém que é ameaçado ou forçado a enviar esse tipo de conteúdo, ajude-o a sair disso procurando a justiça!



Dra. Rebeca Corrêa

Advogada & Consultora Criminal

Especialista em Ciências Criminais


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