NAMORAR MENOR DE IDADE É CRIME?

Muito se sabe o quão comum e mais cedo são os namoros dos adolescentes.

Mas afinal, namorar menor de idade - menor de 18 anos - é crime?

DEPENDE!

Se o/a menor for menor de 14 anos: SIM, é crime de Estupro de Vulnerável. Para a lei o crime de estupro de vulneravel é a prática de ato sexual ou libidinoso com menor de 14 anos, independentemente da vítima já ter tido relacionamento anterior ou não ser mais virgem.

O crime está previsto no artigo 217-A do Código Penal: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos

Ou seja, se você estiver querendo namorar, mas seu /sua futuro (a) namorado (a) não tiver pelo menos 14 anos, você pode pegar, no mínimo, 8 anos de cadeia em regime fechado.

Se o/a menor for maior de 14 anos e menor de 18 anos: NÃO É CRIME, desde que não seja forçado (a) a praticar o ato sexual e nem use o/a menor para exploração sexual. Neste caso, sendo um namoro: SIM, pode namorar.

Caso esteja passando pela situação de namorar uma menor/um menor de 14 anos, tome muito cuidado. Se for denunciado, você deve procurar imediatamente uma advogada criminalista para que atue na sua defesa desde o primeiro momento.

Mas se puder esperar completar 14 anos, ESPERE. Não arrisque sua liberdade.

Dra. Rebeca Correa

Advogada Criminal