FUI CONDENADO. É POSSÍVEL SUSPENDER MINHA PENA?

Antes de adentrarmos na questão, vamos analisar sobre a suspensão condicional da pena, a qual é um benefício previsto no artigo 77 e seguintes do Código Penal.

Trata-se de um benefício destinado a condenados à pena privativa de liberdade, por uma determinada quantidade de tempo. A concessão do benefício depende do preenchimento de determinados requisitos, bem como, aceitação de determinadas condições, as quais o condenado ficará sujeito durante o prazo da suspensão.

REQUISITOS:

1- O condenado não ser reincidente em crime doloso;

2- A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão da suspensão;

3- Não seja indicada ou cabível a substituição da pena por restritivas de direito.

Enquantos as restritivas de direitos não podem ser concedidas a crimes cometidos com violência ou grave ameaça, a suspensão pdoerá ser concedida mesmo que com violência ou grave ameaça.

Mas Dra. e quais são as condições impostas para que eu tenha minha pena suspensa?

1- No primeiro ano do prazo, o condenado ficará sujeito a prestar serviços à comunidade ou à limitação aos finais de semana;

Se o crime cometido for capaz de ser reparado o dano e o condenado o fizer, poderá substituir a condição 1- acima por:

a) proibição de frequentar determinados lugares;

b) proibição de se ausentar da comarca/local onde reside sem autorização;

c)comparecimento obrigatório pessoal ao juízo, mensalmente, para informar suas atividades.

E SE EU COMETER NOVO DELITO?

Neste caso, o juiz poderá revogar obrigatoriamente ou de forma facultativa a sua suspensão:

1- REVOGAÇÃO OBRIGATÓRIA:

- A suspensão será revogada se vier a ser condenado por crime doloso;

- A suspensão será revogada se não reparar o dano, salvo se por motivo justificado;

- A suspensão será revogada se descumprir as medidas impostas para o primeiro ano do prazo da suspensão;

2- REVOGAÇÃO FACULTATIVA:

- A suspensão será revogada se for condenado por crime culposo ou contravenção penal, exceto se a pena imposta for a de multa;

- A suspensão será revogada se descumprir qualquer outra condição imposta

Se o prazo acabar sem que tenha havido revogação, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.

Dra. Rebeca Corrêa

Advogada & Consultora Criminal

Especialista em Ciências Criminais